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Prorrogada redução do ICMS para operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas
Confaz autoriza Alagoas a conceder isenção de ICMS para integrantes de consórcio
Alagoas é autorizado a conceder prazo especial para varejista da campanha
Mantida regra que disciplina a venda de veículo efetuada por meio de faturamento direto
Confaz altera o Convênio ICMS 92/2015 que aprova regras da substituição tributária para 2016
Adiado prazo para inclusão do Registro de Controle da Produção e do Estoque na EFD
Alteradas disposições relativas às especificações de requisitos do PAF-ECF
Alteradas disposições relativas ao leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico
Confaz dispõe sobre as operações de circulação de energia elétrica
Aprovada nova versão do Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e
Aprovada nova versão para a Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis
Manual de instruções das operações interestaduais com combustíveis é alterado
Confaz torna pública a alteração de alíquotas do ICMS no Distrito Federal
Alterada norma relativa ao parcelamento de débitos do ICMS no Amapá
Alterado Ato que dispõe sobre o parcelamento débitos do ICMS no Estado do Acre
Revogado Ato que concedia remissão para débitos relativos a operações com querosene de aviação
Alterado Ato que instituiu o programa de parcelamento de débitos do ICMS em Alagoas
Alagoas e Bahia são excluídos das disposições do Convênio ICMS 137/2002
Adiada para 1-4-2016 a utilização do CEST - Código Especificador da Substituição Tributária