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Confaz dispõe sobre as mercadorias que poderão ser submetidas ao regime de substituição tributária
Alteradas disposições relativas ao tratamento diferenciado em operações com EHC e EAC
Pará é autorizado a reduzir juros e multas de débitos fiscais
ES poderá dispensar a exigência de estorno de crédito do ICMS
Prorrogado prazo para adesão ao programa de recuperação de débitos no Amazonas
PI é autorizado a isentar do ICMS as doações destinadas a órgãos públicos estaduais
Confaz altera isenção de ICMS em operação com combustível em Pernambuco
AM e RS celebram acordo de substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos
Indústrias de pré-moldados de Santa Catarina poderão quitar débitos em condições especiais
Santa Catarina poderá conceder condições especiais para quitação de débitos de ICMS
Confaz autoriza SC a conceder remissão para abatedores e distribuidores de carnes de gado bovino
SC poderá conceder remissão de débitos de ICMS para supermercados
Confaz altera regras do parcelamento de ICMS para contribuintes de Pernambuco
MT e DF são autorizados a reduzir o ICMS para serviço de televisão por assinatura
Confaz altera regras para dispensa de estorno de créditos em áreas de livre comércio
Confaz autoriza o Estado da Paraíba a conceder parcelamento de débitos fiscais
SC adere à norma para restituição de ICMS devido por substituição tributária
Prorrogado prazo para quitação de débitos de ICMS com descontos no Estado do Piauí
Amazonas é autorizado a instituir o programa de recuperação de créditos tributários
Confaz altera regras de parcelamento de ICMS para contribuintes do Ceará
Alterado crédito presumido do ICMS para execução do Programa Luz para Todos em Santa Catarina
Normas para serviços de transporte de passageiros não se aplicam ao Estado do Amazonas