Informativo 19 - Página 0 - Ano 2016
CONVÊNIO ICMS 40, DE 3-5-2016
(DO-U DE 6-5-2016)
CONSTRUÇÃO CIVIL – Operações Interestaduais(DO-U DE 6-5-2016)
AM, PB e RN são excluídos do Convênio ICMS 137/2002
O referido Ato dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação a operação interestadual que destine mercadoria a empresa de construção civil.
O referido Ato dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação a operação interestadual que destine mercadoria a empresa de construção civil.
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