Informativo 16 - Página 0 - Ano 2016
DESPACHO 61 CONFAZ, DE 18-4-2016
(DO-U DE 19-4-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida(DO-U DE 19-4-2016)
Pernambuco adia novamente a aplicação do Protocolo ICMS 1/2016
Este Ato, em atendimento à solicitação da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, torna público que as disposições relativas ao regime de substituição tributária nas operações com bebidas quentes, serão aplicadas a partir de 1-7-2016.
Este Ato, em atendimento à solicitação da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, torna público que as disposições relativas ao regime de substituição tributária nas operações com bebidas quentes, serão aplicadas a partir de 1-7-2016.
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