Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
DESPACHO 60 CONFAZ, DE 13-4-2016
(DO-U DE 14-4-2016)
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA – Suspensão(DO-U DE 14-4-2016)
Confaz comunica denúncia ao Protocolo ICMS 110/2014
Este Ato torna público, em atendimento à solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso, a denúncia por este Estado, desde 1-3-2016, ao Protocolo ICMS 110, de 11-12-2014, que dispõe sobre a aplicação da suspensão do ICMS nas remessas de soja em grão para o Estado do Paraná.
Este Ato torna público, em atendimento à solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso, a denúncia por este Estado, desde 1-3-2016, ao Protocolo ICMS 110, de 11-12-2014, que dispõe sobre a aplicação da suspensão do ICMS nas remessas de soja em grão para o Estado do Paraná.
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