Informativo 18 - Página 0 - Ano 2016
PROTOCOLO ICMS 28, DE 3-5-2016
(DO-U DE 5-5-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Sucata(DO-U DE 5-5-2016)
Estado da Bahia é excluído do Protocolo ICMS 44/2013
O referido Ato dispõe sobre o regime de substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.
O referido Ato dispõe sobre o regime de substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.
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