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Crefito fixa regras sobre documentação para habilitação ao estágio não-obrigatório
Estabelecidos novos critérios para credenciamento das OSCIPs
Reduzida a alíquota do IR sobre valores destinados à cobertura de gastos no exterior
Fixadas normas para diferenciar profissionais de educação física e estagiários
Conselho Federal de Contabilidade cria Cadastro Nacional de Peritos Contábeis
Receita divulga fatores de ajustes das receitas para cálculo dos preços de transferência
Contran regulamenta uso de painéis luminosos em veículos automotores
Estabelecidas novas regras para o funcionamento de seguradoras, capitalização e EAPC
Alterado o prazo de apresentação de requerimento de credenciamento no Pronon e Pronas/PCD
Fixadas novas regras para funcionamento de corretoras de resseguros
Secex dispõe sobre a revisão de direito antidumping nas importações de objetos de vidro
RFB dispõe sobre o controle aduaneiro de embarcações, cargas e unidades de carga
Regulamentada a dispensa de autenticação de livros contábeis digitais pelas Juntas Comerciais
Cosit examina a aplicação do percentual de redução do ganho de capital na sucessão de bens
Receita Federal aprova o programa da Declaração do Imposto de Renda da pessoa física para 2016
Alteradas as normas sobre a comercialização de produtos de origem animal
CNI disciplina a concessão de visto aos atletas estrangeiros com idade entre 14 e 18 anos
Estabelecidos critérios para alocação de cota para importação
Aprovada a 10ª edição dos manuais informatizados dos módulos venda e aquisição do Siscoserv
Alteradas as normas da Declaração de Espólio e o preenchimento do programa Carnê-Leão
Alterado prazo de pagamento da taxa de fiscalização do transporte rodoviário de passageiro
Homolognet passará a ser obrigatório na sede da Superintendência Regional no Distrito Federal
Alterada a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul
Revogada a redução tarifária para importação do produto especificado
Camex dispõe sobre a alíquota do Imposto de Importação de bens de capital
Reduzida temporariamente a alíquota do Imposto de Importação