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Revogada a redução tarifária para importação do produto especificado
Camex dispõe sobre a alíquota do Imposto de Importação de bens de capital
Reduzida temporariamente a alíquota do Imposto de Importação
CFFa fixa penalidade pelo exercício ilegal da profissão de fonoaudiólogo
Divulgada a cotação do dólar para conversão de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior
Norma que trata da concessão de benefícios previdenciários sofre alterações
Promulgada Emenda Constitucional que permite a troca de partido
Norma que consolida as regras sobre incentivos fiscais nas áreas da Sudam/Sudene é alterada
CFFa proíbe ensino de práticas fonoaudiólogas para outros profissionais da área de saúde
Receita Federal divulga as taxas de câmbio das principais moedas
Alterado Ato que trata da concessão de benefício no Paraná com base em documento médico
MTPS divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício
Energia de alojamento locado em região fora da sede ou filial não gera crédito de PIS/Cofins
Fixado dólar para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira
RFB dispõe sobre a solução de questões relacionadas a direitos previstos no acordo antidumping
Codac fixa procedimentos para preenchimento da GFIP pelas mantenedoras de IES
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em fevereiro/2016
Alterada IN que dispõe sobre a compensação, restituição e ressarcimento de tributos federais
Alteradas as regras para constituição e funcionamento de grupos de consórcio
Cessão de direitos por não residente para integralizar capital é tributada pelo IR e Cide
MTb divulga tabelas de multas aplicáveis por infração à legislação do trabalho
Médicos especialistas em cardiologia podem exercer função de responsável técnico
RFB aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa “Livro Caixa da Atividade Rural”
Programa multiplataforma “Carnê-Leão” relativo a 2016 é aprovado pela Receita Federal
Receita aprova o programa “Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira” para 2016
Aprovado aplicativo “Ganhos de Capital” para o ano-calendário de 2016