PORTARIA 28 SECEX, DE 10-6-2016 (DO-U DE 14-6-2016)
NORMA ADMINISTRATIVA - Alteração
Alterada a lista de entidades autorizadas a emitir Certificado de Origem Por meio deste Ato fica alterado o Anexo XXII da Portaria 23 Secex, de 14-7-2011, que consolidou os procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, para aprovar a nova lista de entidades autorizadas pela Secex a emitir Certificado de Origem.