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SRTE-MG torna obrigatório o uso do Homolognet na Agência Regional de Nova Lima
Divulgada versão 1.0.4 do manual de preenchimento da e-Financeira
RFB ajusta IN que regula opção pelo regime utilizado no reconhecimento de variações cambiais
Baixa no CNPJ de entidades envolvidas nos Jogos Olímpicos de 2016 não será mais de ofício
Alterada norma do Bacen sobre regularização de recursos mantidos no exterior
Bacen define regras contábeis para avaliação e registro de provisão para garantias
Alteradas normas para habilitação de responsável no Siscomex
Convertida em Lei a MP 718/2016 que dispõe sobre a importação de bens destinados aos Jogos Rio 2016
Alterada IN que regulamenta a regularização de ativos no exterior não declarados
SRTE-RS esclarece trâmite nos processos relativos a débito de FGTS e Contribuição Social
Procuradores Federais devem adotar novos procedimentos definidos pela AGU
AGU fixa novas normas a serem observadas pelos Advogados da União
Divulgada a cotação do dólar para conversão de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior
SIT altera Ato que fixou os requisitos obrigatórios aplicáveis aos EPI
Fixado o valor do limite para importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica em 2016
Bacen esclarece multa e juros no caso de readmissão de consorciado excluído não contemplado
Camex altera a alíquota do Imposto de Importação de diversos produtos
Governo antecipa metade do 13º Salário de aposentados e pensionistas
Bens de informática e telecomunicações têm redução da alíquota do Imposto de Importação
Camex altera as alíquotas do Imposto de Importação de bens de capital
SRTE-MS autoriza interdições e embargos em caso de perigo iminente à vida dos trabalhadores
Lei que reduz o Imposto de Renda sobre remessas para o exterior é aprovada
CNAS recomenda flexibilizar critério para concessão do BPC às crianças com microcefalia
SRTE-PB suspende prazos processuais e atendimento ao público
MF divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício
Aprovado o formulário digital para solicitação de prorrogação de prazo de aplicação
Pedido de destruição de mercadoria importada sem cobertura cambial tem novo formulário digital
Coaef divulga novo formulário digital para solicitação de desabilitação
Solicitação de habilitação ao Recof-Sped deve ser realizada com formulário digital