Informativo 26 - Página 0 - Ano 2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.653 RFB, DE 28-6-2016
(DO-U DE 30-6-2016)
OPERADOR LOGÍSTICO – Certificação(DO-U DE 30-6-2016)
RFB promove ajustes no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
Este Ato que altera a Instrução Normativa 1.598 RFB, de 9-12-2015, estabelece que:
- o Programa somente se aplica para o importador e exportador OEA nas operações em que eles atuem preponderantemente por conta própria;
- o Programa somente se aplica para o importador e exportador OEA nas operações em que eles atuem preponderantemente por conta própria;
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