Informativo 27 - Página 0 - Ano 2016
RESOLUÇÃO 1 CONMETRO, DE 5-7-2016
(DO-U DE 7-7-2016)
RESÍDUO PERIGOSO - Normas de Controle(DO-U DE 7-7-2016)
Conmetro dispõe sobre as importações de lâmpadas fluorescentes
Este Ato estabelece como requisito de conformidade para a importação e comercialização de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e seus componentes, a participação de fabricantes e importadores em um sistema de logística reversa, que deverá ser comprovada junto ao Ministério do Meio Ambiente.
Este Ato estabelece como requisito de conformidade para a importação e comercialização de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e seus componentes, a participação de fabricantes e importadores em um sistema de logística reversa, que deverá ser comprovada junto ao Ministério do Meio Ambiente.
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