Informativo 36 - Página 0 - Ano 2016
SOLUÇÃO DE CONSULTA 99 COSIT, DE 29-6-2016
(DO-U DE 6-7-2016)
(DO-U DE 6-7-2016)
ALÍQUOTA – Redução a Zero
Cosit esclarece quais massas alimentícias sujeitam-se à alíquota zero prevista na Lei 10.925
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência:
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