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Informativo 31 - Página 0 - Ano 2016

SOLUÇÃO DE CONSULTA 104 COSIT, DE 8-7-2016
(DO-U DE 14-7-2016)

ALÍQUOTA – Redução a Zero


Leite de coco não possui benefício de alíquota zero do PIS e da Cofins

A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência:





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