SOLUÇÃO DE CONSULTA 104 COSIT, DE 8-7-2016 (DO-U DE 14-7-2016)
ALÍQUOTA – Redução a Zero
Leite de coco não possui benefício de alíquota zero do PIS e da Cofins
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: