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Definidos percentuais de presunção nas atividades de operação e construção de aterro sanitário
Divulgada a cotação do dólar para conversão de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior
Estabelecida a obrigatoriedade de uso da EFD pelos contribuintes do IPI no Distrito Federal
Camex concede redução da alíquota do Imposto de Importação de diversos produtos
Cosit esclarece o ingresso de divisas para isenção ou não incidência de PIS/Cofins na exportação
Cosit divulga o dólar para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira
Cosit reforma entendimento na apropriação de créditos de PIS/Cofins sobre fretes e armazenagem
MF divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício
INSS regula o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade
Fixados critérios para realização de perícias médicas nos segurados em gozo de benefício
MF reajusta os valores da Tabela de INSS e do salário-família para 2017
Coana dispõe sobre a cotação média do dólar nos anos calendários de 2012 a 2016
Alterada norma sobre revisão administrativa dos benefícios concedidos judicialmente
SIT instaura Procedimento Especial para ação fiscal da Norma Regulamentadora 12
Estabelecidos critérios para alocação de cotas para importação
Contran aprova novo regulamento do Registro Nacional de Veículos em Estoque
MP altera normas com relação à aposentadoria por invalidez e ao auxílio-doença
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em janeiro/2017
Alterado Ato que fixou os requisitos obrigatórios aplicáveis aos EPI
SIT altera normas para emissão e renovação do Certificado de Aprovação de EPI
Governo cria programa para regularização de débitos vencidos até 30-11-2016
MDSA e INSS regulam requerimento, concessão, manutenção e revisão do BPC
Fixado em R$ 23,40 o valor da UPC para o 1º trimestre de 2017
Cosit divulga o dólar para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira
Prazo de entrega da Rais, ano-base 2016, será de 17-1 a 17-3-2017
Fixado em R$ 937,00 mensais o valor do salário-mínimo para 2017
Sancionada Lei que altera a legislação do ISS em todo o território nacional