RESOLUÇÃO 3 CD-PIS/PASEP, DE 20-6-2017 (DO-U DE 21-6-2017)
SALDO DAS CONTAS – Saque
Alterados os documentos para saque das cotas do PIS/Pasep em caso de doença ou invalidez O Ato em referência, tendo em vista a necessidade de atualizar e uniformizar os documentos comprobatórios para saques de cotas do PIS/Pasep por motivo de doenças, tais como, neoplasia maligna, HIV, tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, cegueira, doença de Parkinson, bem como por motivo de invalidez, altera as Resoluções CD-PIS/Pasep