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Palmas dispõe sobre a suspensão de atividades não essenciais
Prorrogado prazo de entrega do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado
Palmas fica o calendário de recolhimento do IPTU, TCL e COSIP para 2021
Palmas estabelece o horário de funcionamento das atividades comerciais
Estado dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de balanças em estabelecimentos
Tocantins obriga estabelecimentos a disponibilizarem álcool em gel