INSTRUÇÃO NORMATIVA 34 SAT, DE 28-10-2021 (DO-TO DE 4-11-2021)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos subgrupos BOVINOS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-11-2021.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º, da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011. RESOLVE: