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SP dispõe sobre a concessão de crédito em operações com carnes
RICMS é alterado em relação a concessão de benefícios fiscais
Fisco dispõe sobre a entrega da Declaração de Operações de Cartões de Crédito ou Débito
CAT dispõe sobre a utilização do Selo Fiscal de Controle para vasilhames de água mineral
Alterado Ato que divulga os valores da substituição tributária nas operações com água mineral
CAT dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas energéticas e isotônicas
CAT dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Alteradas disposições relativas a ST nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
CAT altera valores da base de cálculo da substituição tributária nas operações com refrigerantes
Fazenda Estadual dispõe sobre o atendimento ao contribuinte em suas unidades
Instituída disciplina excepcional para o período de Natal e Ano Novo
CAT dispõe sobre o atendimento não presencial nas repartições fiscais
Governo de SP ratifica Convênios ICMS celebrados recentemente
SP dispõe sobre a utilização do Selo Fiscal de Controle para vasilhames de água mineral
RICMS é alterado para dispor sobre a concessão de crédito outorgado
SP: Governo divulga o calendário de pagamento do IPVA para o ano de 2021
Alterado Ato que dispõe sobre a utilização do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV
Fisco dispõe sobre a emissão da guia de pagamento do ISS pelas instituições financeiras
RICMS é alterado para dispor sobre a isenção do imposto em operações com veículo automotor novo
Fazenda divulga tabela prática para atualização de débitos do IPVA
SP dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais
Fazenda divulga os valores dos veículos para cálculo do IPVA em 2021
Governador dispõe sobre o expediente no período de festas de fim de ano
Alterado Ato que dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos