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Prefeito de SP dispõe sobre a adoção de medidas mais restritivas para enfrentamento da Covid-19
Governo de SP dispõe sobre medidas restritivas para contenção da disseminação da Covid-19
Prefeito de São Paulo dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus
Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Fazenda divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
Governo de SP atualiza regra que restringe a prática de diversas atividades
CAT dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ovo de páscoa
Governo dispõe sobre as medidas de quarentena para combate ao Coronavírus
Fisco dispõe sobre a utilização do Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais
Governo atualiza as medidas de quarentena para combate ao Coronavírus
Alterado Ato fixou valores do ICMS-ST nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
Alterado Ato que divulga valores da substituição tributária nas operações com refrigerantes
CAT dispõe spbre da substituição tributária nas operações com cerveja e chope
CAT dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos e artigos de perfumaria
Alterado Ato que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ovos de páscoa
Divulgados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com ovos de páscoa
SP dispõe sobre as penalidades pelo descumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários
Prefeito de São Paulo dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus
CAT dispõe sobre o atendimento não presencial nas repartições fiscais
Prorrogado o prazo de validade de Certidões de Regularidade Fiscal
Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas