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Informativo 8 - Página 0 - Ano 2021

PORTARIA 9 CAT, DE 18-2-2021
(DO-SP DE 19-2-2021)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

CAT dispõe sobre da substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Esta alteração da Portaria 91 CAT, de 27-12-2019, acrescenta valores à tabela que relaciona os produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, com efeitos desde 1-1-2021.







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