Governo atualiza as medidas de quarentena para combate ao Coronavírus Este Ato altera o Anexo III do Decreto 64.994, de 28-5-2020, que dispõe sobre Plano São Paulo que tem por objetivo implementar e avaliar ações e medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia decorrente da COVID-19.
JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,