Informativo 7 - Página 0 - Ano 2021
PORTARIA 7 CAT, DE 15-2-2021
(DO-SP DE 16-2-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produto Alimentício(DO-SP DE 16-2-2021)
Alterado Ato que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ovos de páscoa
Esta alteração da Portaria 6 CAT, de 12-2-2021, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de ovos de páscoa de chocolate, estabelece que as disposições produzirão efeitos a partir de 1-3-2021.
Esta alteração da Portaria 6 CAT, de 12-2-2021, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de ovos de páscoa de chocolate, estabelece que as disposições produzirão efeitos a partir de 1-3-2021.
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