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Estado incorpora normas relativas às operações com veículos novos motorizados
Reduzida a base de cálculo do ICMS nas operações com bebidas
RS dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal na devolução de mercadorias ao substituto tributário
Prorrogado crédito presumido do ICMS para indústrias beneficiadoras de arroz
Governo prorroga o crédito presumido do ICMS para fabricantes de calçados
Estado dispensa a emissão de nota fiscal na coleta de produtos usados de telefonia celular
Prorrogado prazo do regime especial nas atividades de impressão e venda de jornais e revistas
Fabricantes de móveis beneficiados com crédito presumido são dispensados de obrigação
Estado promove ajustes relativos ao Cadastro Geral de Contribuintes
Fazenda revoga a ACT - Autorização de Carregamento e Transporte
Estado incorpora normas relativas à emissão de documentos fiscais
RICMS é alterado para dispor sobre a apropriação de crédito do imposto
Receita Estadual acrescenta códigos de lançamento na GIA-ICMS
Fazenda altera normas para o cadastro de contribuintes com atividade florestal
Alterados valores da substituição tributária do ICMS dos produtos alimentícios
RICMS é alterado para dispor sobre o diferimento e o crédito presumido
Exportação realizada por produtor rural deverá ser acobertada por NF-e
Governo concede diferimento do ICMS para importações de sódio e metanol
Fixados valores para cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas quentes
Aprovadas novas regras da base de cálculo do ICMS-ST das operações com bebidas
Procuradoria disciplina o parcelamento de débitos por empresas em processo de recuperação judicial
Sefaz concede parcelamento de débitos para empresas em processo de recuperação judicial