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Informativo 45 - Página 0 - Ano 2013

INSTRUÇÃO NORMATIVA 93 RE, DE 25-10-2013
(DO-RS DE 31-10-2013)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração

Receita Estadual cria códigos de lançamento na GIA-ICMS

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):






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