DECRETO 50.716, DE 4-10-2013
(DO-RS DE 8-10-2013)

REGULAMENTO – Alteração

Governo concede diferimento do ICMS para importações de sódio e metanol
As alterações do Decreto 37.699/99, dispõem sobre o diferimento do imposto para o estabelecimento industrial localizado neste Estado na importação de sódio e metanol para a fabricação de metilato de sódio.