Legislação do Estado: MS

• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 3006 - SAT - 18/05/2022
  19/05/2022 - 09:15

  Fazenda inclui valores na tabela de Valor Real Pesquisado

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 3005 - SAT - 18/05/2022
  19/05/2022 - 09:11

  Fazenda altera o PMPF de bebidas

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 3003 - SAT - 17/05/2022
  18/05/2022 - 14:55

  Fazenda altera valores na tabela de Valor Real Pesquisado

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 3004 - SAT - 17/05/2022
  18/05/2022 - 11:05

  Fazenda altera o PMPF de mercadorias

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Resolução - 3240 - SEFAZ - 13/05/2022
  16/05/2022 - 14:33

  Fazenda divulga valor da UFERMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 3000 - SAT - 13/05/2022
  16/05/2022 - 08:55

  Fazenda altera o PMPF do cimento

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 3001 - SAT - 13/05/2022
  16/05/2022 - 08:52

  Fazenda altera o PMPF de bebidas

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• CRÉDITO ACUMULADO - Resolução - 3238 - SEFAZ - 11/05/2022
  13/05/2022 - 18:02

  Fazenda dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na emissão de Nota Fiscal Eletrônica e na Escrituração Fiscal Digital concernentes à Transferência de Saldos Credores Acumulados

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2997 - SAT - 11/05/2022
  13/05/2022 - 17:57

  Fazenda altera valores na tabela de Valor Real Pesquisado

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2999 - SAT - 12/05/2022
  13/05/2022 - 08:55

  Fazenda altera o PMPF de bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2998 - SAT - 11/05/2022
  12/05/2022 - 08:53

  Fazenda altera o PMPF de mercadorias

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• REGULAMENTO - Decreto - 15927 - 09/05/2022
  10/05/2022 - 16:14

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 15926 - 09/05/2022
  10/05/2022 - 16:11

  Governo dispõe sobre os benefícios fiscais para atacadistas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2996 - SAT - 09/05/2022
  10/05/2022 - 08:55

  Fazenda altera o PMPF de mercadorias

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2994 - SAT - 06/05/2022
  09/05/2022 - 09:00

  Fazenda altera valores na tabela de Valor Real Pesquisado

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2995 - SAT - 06/05/2022
  09/05/2022 - 08:55

  Fazenda altera valores na tabela de Valor Real Pesquisado

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• SIMPLES NACIONAL - Resolução Conjunta - 16 - SEFAZ/PGE - 29/04/2022
  06/05/2022 - 06:10

  Fazenda e PGE prorrogam prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2993 - SAT - 04/05/2022
  05/05/2022 - 08:51

  Fazenda altera o PMPF de bebidas

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• DÉBITO FISCAL - Resolução - 3237 - SEFAZ - 03/05/2022
  04/05/2022 - 08:36

  Fazenda divulga valor da UAM-MS

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• CONVÊNIO - Decreto Legislativo - 747 - 28/04/2022
  02/05/2022 - 10:39

  Assembleia Legislativa ratifica Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2992 - SAT - 27/04/2022
  28/04/2022 - 09:11

  Fazenda altera o PMPF de bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2991 - SAT - 25/04/2022
  26/04/2022 - 09:01

  Fazenda altera o PMPF de mercadorias

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2990 - SAT - 19/04/2022
  22/04/2022 - 06:52

  Fazenda altera o PMPF de mercadorias

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2989 - SAT - 19/04/2022
  22/04/2022 - 06:51

  Fazenda altera valores na tabela de Valor Real Pesquisado

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Resolução - 3235 - SEFAZ - 18/04/2022
  22/04/2022 - 06:50

  Fazenda divulga valor da UFERMS

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• RECOLHIMENTO - Resolução - 3236 - SEFAZ - 19/04/2022
  22/04/2022 - 06:49

  Fazenda fixa datas-limites para o recolhimento do ICMS

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• SIMPLES NACIONAL - Resolução Conjunta - 15 - SEFAZ/PGE - 08/04/2022
  18/04/2022 - 09:52

  Fazenda e PGE dispõem sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2988 - SAT - 13/04/2022
  18/04/2022 - 09:00

  Fazenda altera o PMPF de bebidas

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2987 - SAT - 12/04/2022
  13/04/2022 - 08:57

  Fazenda altera valores na tabela de Valor Real Pesquisado

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2986 - SAT - 12/04/2022
  13/04/2022 - 08:56

  Fazenda altera valores na tabela de Valor Real Pesquisado

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