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Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Regulamento do ICMS é alterado com relação às operações com café
Acrescentados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Estado simplifica procedimentos na saída de gêneros alimentícios de produção própria
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Acrescentados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Regulamento do IPVA é alterado para dispor sobre a base de cálculo
Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet
Fazenda estabelece normas para contribuintes beneficiários de crédito presumido
Estado altera o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Estado altera o RICMS com relação à redução de base de cálculo
Fazenda divulga valores da substituição tributária para operações com cerveja e chope
Acrescentados e alterados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Alterada lista de valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com refrigerantes
Alterados e acrescentados valores da substituição tributária para operações com cerveja e chope
Acrescentados e alterados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Fazenda altera relação de códigos para utilização na Escrituração Fiscal Digital