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Informativo 52 - Página 0 - Ano 2016

DECRETO 16.514, DE 23-12-2016
(DO-BH DE 28-12-2016 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-BH DE 24-12-2016)

INCENTIVO FISCAL - Projeto Cultural - Município de Belo Horizonte

Belo Horizonte regulamenta a Política Municipal de Fomento à Cultura
Este Decreto regulamenta a Lei 11.010, de 23-12-2016