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Governo altera o RICMS com relação à substituição tributária
Governo altera o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos
Governo altera o RPTA para dispor sobre o Termo de Autodenúncia Eletrônico
Estado introduz alterações no RICMS com relação ao serviço de transporte
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Belo Horizonte instiui o Domicílio Eletrônico dos Contribuintes e Responsáveis Tributários
Governo altera o RICMS com relação às operações com óleo diesel
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Governo altera o RICMS com relação ao regime especial de controle e fiscalização
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Estado altera o RICMS com relação ao recolhimento do imposto
Governo prorroga a isenção do ICMS para subcontratação de transporte interestadual
Fixados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Fixados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Governo altera vigência de modificações no Regulamento do ICMS
Governo altera o RICMS com relação à redução de base de cálculo
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos e artigos de higiene
RICMS é alterado para dispor sobre a isenção e redução da base de cálculo
Governo altera regras da substituição tributária para autopeças e rações