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Informativo 26 - Página 0 - Ano 2018

DECRETO 47.435, DE 22-6-2018
(DO-MG DE 23-6-2018)

REGULAMENTO - Alteração

Regulamento do ICMS é alteração com relação à redução de base de cálculo
Esta modificação no Decreto 43.080, de 13-12-2002 - RICMS-MG, dispõe sobre a redução de base de cálculo nas operações com óleo diesel.





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