Informativo 23 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 47.420, DE 28-5-2018
(DO-MG DE 29-5-2018)
(DO-MG DE 29-5-2018)
INCENTIVO FISCAL - Projeto Cultural
Governo altera normas relativas aos incentivos para projetos culturais
Foram introduzidas modificações no Decreto 44.866, de 1-8-2008, que regulamenta a concessão de incentivos fiscais de estímulo à realização de projeto artístico-cultural no Estado.
Foram introduzidas modificações no Decreto 44.866, de 1-8-2008, que regulamenta a concessão de incentivos fiscais de estímulo à realização de projeto artístico-cultural no Estado.
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