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Regulamento do ICMS é alterado com relação à remessa de bens para assistência técnica
Fazenda dispõe sobre os valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Covid-19: Governo altera medidas emergenciais de restrição a determinados serviços e bens públicos
Governador altera o RICMS relativamente às operações com energia elétrica
Sutri dispõe sobre o cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet
BH dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Fazenda fixa os prazos para recolhimento do IPVA no ano de 2021
Regulamento do ICMS é alterado com relação às operações com resíduos eletrônicos
Fazenda fixa padrão de regime especial de ICMS-ST para atacadista e centro de distribuição
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos e artigos de higiene
Belo Horizonte dispõe sobre horário de funcionamento excepcional para as atividades comerciais
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Fazenda dispõe sobre o cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Fazenda dispõe sobre os valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
BH toma medidas de auxílio a contribuintes e de redução dos impactos sobre a atividade econômica
Fazenda dispõe sobre os valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Fazenda dispõe sobre o pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial
Regulamento do ICMS é alterado com relação à prestação de informações
Fazenda dispõe sobre o cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Sutri dispõe sobre o cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet