Legislação do Estado: MA

• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 201 - SEFAZ - 10/05/2023
  17/05/2023 - 11:28

  Fazenda inclui produtos na Tabela de Valores de Referência

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 203 - SEFAZ - 10/05/2023
  17/05/2023 - 10:17

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 202 - SEFAZ - 10/05/2023
  17/05/2023 - 10:14

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral

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• MÓVEL - Portaria - 190 - SEFAZ - 03/05/2023
  14/05/2023 - 20:53

  Fazenda dispõe sobre os critérios para o credenciamento das indústrias de móveis

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 24 - SEFAZ - 03/05/2023
  11/05/2023 - 07:44

  Fazenda introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 189 - SEFAZ - 28/04/2023
  11/05/2023 - 07:41

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 188 - SEFAZ - 03/05/2023
  11/05/2023 - 07:39

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral

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• TAXA - Portaria - 172 - SEFAZ - 18/04/2023
  08/05/2023 - 09:56

  Fazenda dispõe sobre escrituração de taxas

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 25 - SEFAZ - 03/05/2023
  05/05/2023 - 20:56

  Fazenda introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• DÉBITO FISCAL - Resolução Administrativa - 23 - SEFAZ - 28/04/2023
  05/05/2023 - 20:53

  Fazenda prorroga o prazo de adesão ao parcelamento de débitos do ICMS

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 21 - SEFAZ - 25/04/2023
  05/05/2023 - 14:27

  Fazenda introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 175 - SEFAZ - 20/04/2023
  05/05/2023 - 14:23

  Fazenda inclui produtos na Tabela de Valores de Referência

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 180 - SEFAZ - 24/04/2023
  05/05/2023 - 09:35

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 174 - SEFAZ - 20/04/2023
  03/05/2023 - 10:44

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 22 - SEFAZ - 27/04/2023
  02/05/2023 - 15:51

  Fazenda introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• IMPORTAÇÃO - Decreto - 38259 - 27/04/2023
  02/05/2023 - 15:45

  Estado dispõe sobre o pagamento do ICMS nas operações de importação do exterior de combustíveis derivados de petróleo e de gás natural

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 173 - SEFAZ - 19/04/2023
  28/04/2023 - 17:47

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral

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• TAXA - Portaria - 172 - SEFAZ - 18/04/2023
  27/04/2023 - 11:38

  Fazenda dispõe sobre escrituração de taxas

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• TAXA - Resolução Administrativa - 20 - SEFAZ - 18/04/2023
  25/04/2023 - 14:43

  Fazenda estipula valores de referência para fins de cobrança da Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos – TFTG

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 161 - SEFAZ - 13/04/2023
  25/04/2023 - 14:38

  Fazenda inclui produtos na Tabela de Valores de Referência

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 160 - SEFAZ - 13/04/2023
  25/04/2023 - 14:35

  Fazenda inclui produtos na Tabela de Valores de Referência

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 159 - SEFAZ - 13/04/2023
  25/04/2023 - 08:39

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 141 - SEFAZ - 03/04/2023
  13/04/2023 - 10:32

  Fazenda inclui produtos na Tabela de Valores de Referência

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 140 - SEFAZ - 03/04/2023
  13/04/2023 - 10:29

  Fazenda inclui produtos na Tabela de Valores de Referência

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 137 - SEFAZ - 31/03/2023
  12/04/2023 - 10:46

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com sorvetes

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 134 - SEFAZ - 31/03/2023
  11/04/2023 - 10:53

  Fazenda altera produtos na Tabela de Valores de Referência

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 122 - SEFAZ - 28/03/2023
  05/04/2023 - 09:58

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 121 - SEFAZ - 28/03/2023
  05/04/2023 - 09:56

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com sorvetes

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• TAXAS - Decreto - 38214 - 31/03/2023
  04/04/2023 - 11:06

  Maranhão regulamenta a Taxa de Controle e Monitoramento Ambiental da Atividade de Transporte Ferroviário de Recursos Minerais - TMTF e a Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos – TFTG

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• DÉBITO FISCAL - Resolução Administrativa - 19 - SEFAZ - 27/03/2023
  03/04/2023 - 10:59

  Fazenda prorroga o prazo de adesão ao parcelamento de débitos do ICMS

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