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Distrito Federal dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal nas operações decorrentes de atos cooperados
Distrito Federal altera regras para emissão da Nota Fiscal Avulsa
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
DF dispõe sobre o regime especial para industriais, atacadistas ou distribuidores
RICMS é alterado para dispor sobre as normas gerais da substituição tributária
Aprovada Lei que altera a legislação do ISS do Distrito Federal
Aprovada Lei que determina a informação do preço médio de produtos
RICMS é alterado para dispor sobre Códigos Fiscais de Operações e Prestações
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Distrito Federal promove ajustes técnicos no Regulamento do ISS
DF esclarece sobre a a aplicação da substituição tributária nas operações com papel usado
RICMS é alterado para dispor sobre a relação de produtos sujeitos à subtituição tributária
Governo dispõe sobre o prazo de recolhimento do ICMS das distribuidoras de energia
Fazenda disciplina a solicitação de requerimentos pela internet
Junta Comercial do DF dispõe sobre o pagamento da taxa do Cadastro Nacional de Empresas
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas