Informativo 10 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 38.899, DE 2-3-2018
(DO-DF DE 5-3-2018)
(DO-DF DE 5-3-2018)
REGULAMENTO - Alteração
DF introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, dispõem sobre a instituição de regime especial aos estabelecimentos localizados no Distrito Federal da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras.
Estas modificações no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, dispõem sobre a instituição de regime especial aos estabelecimentos localizados no Distrito Federal da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras.
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