Informativo 10 - Página 0 - Ano 2018
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO 1 SUREC/SEF, DE 2-3-2018
(DO-DF DE 5-3-2018)
(DO-DF DE 5-3-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Aplicação
Fazenda dispõe sobre os efeitos da suspensão dos dispositivos do Convênio ICMS 52/2017
Este Ato Declaratório Interpretativo estabelece procedimentos a serem observados enquanto durar a referida suspensão.
Este Ato Declaratório Interpretativo estabelece procedimentos a serem observados enquanto durar a referida suspensão.
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