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Informativo 24 - Página 0 - Ano 2018

DECRETO 39.108, DE 7-6-2018
(DO-DF DE 8-6-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Responsabilidade

DF altera normas para a atribuição da condição de substituto tributário
Foram introduzidas modificações no Decreto 34.063, de 19-12-2012