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Estado concede diferimento do ICMS para operações com carvão
Proibida a cobrança de consumação mínima em bares e restaurantes
Estado retifica o valor da água mineral para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária
Governo estadual promove diversas alterações na legislação do ICMS
Estado concede parcelamento do ICMS das vendas a prazo realizadas por varejistas
Decretado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais
Governo Estadual disciplina o cadastro de consórcios de empresas
Sefaz disciplina o ressarcimento do imposto devido nas operações beneficiadas pelo PCDM
Parcelamento de débito fiscal terá acréscimo da taxa Selic em Fortaleza
Fortaleza dispõe sobre o incentivo fiscal do ISS para empresas de teleatendimento
Aprovada Lei que altera as condições dos incentivos fiscais em Fortaleza
Proibida a utilização de veículos de tração animal no Município de Fortaleza
Estado dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Prestação de Serviço Público
Fazenda esclarece sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital
Estado promove alterações nas regras da substituição tributária
Fazenda altera normas do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal
Prorrogado o prazo para recolhimento do encargo devido ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal
Governo prorroga o diferimento do ICMS para operações com gado bovino ou bufalino
Ceará concede isenção de ICMS para organização Amigos do Bem
Estado dispõe sobre o diferimento do ICMS nas operações com briquetes