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Informativo 42 - Página 0 - Ano 2016

INSTRUÇÃO NORMATIVA 53 SEFAZ, DE 14-10-2016
(DO-CE DE 17-10-2016)

FEEF - FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL - Normas

Fazenda altera normas do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal
O referido ato estabelece normas relacionados à operacionalização da arrecadação do encargo relativo ao Fundo Estadual de Equilíbrio fiscal – FEEF, 





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