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Não configura fato gerador do IPI a simples incorporação de uma empresa em outra
Receita esclarece sobre a incidência do IPI no caso de extravio de produtos
Transferência para oficina dentro da indústria não configura fato gerador de IPI
Receita esclarece sobre o fato gerador do IPI no caso de exposição de venda à varejo
Previdência divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em 10-8-2013
INSS prorroga prazo de comprovação de vida e renovação de senha
Alterada IN que regula a caracterização, pelo IR, da condição de residente ou não no Brasil
Congresso Nacional comunica o encerramento da vigência da MP 612/2013
COAF revoga ato sobre combate à “lavagem” de dinheiro para o setor imobiliário
SRRF ratifica que o profissional liberal possa ser enquadrado Eireli
Em Rondônia, auxílio-doença poderá ser concedido com base em documento médico
Promulgada emenda que concede autonomia às defensorias da União e do DF
Fixado dólar para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira
Receita altera IN que regula PIS/Cofins de instituições financeiras e equiparadas
Produtos que contenham látex natural deverão exibir advertência na embalagem
Governo antecipa metade do 13º Salário de 2013 para aposentados e pensionistas
Alterada a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL
Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital
ANS altera atos que disciplinam o registro de produtos e o atendimento dos beneficiários
Fixado o percentual a título de “spread” dos juros em operações de preços de transferência
Alterado ato que trata da concessão de auxílio-doença com base em documento médico
Congresso prorroga MP 619/2013 que dispõe sobre a condição de segurado especial