PARECER NORMATIVO 1 RFB, DE 28-5-2013.
(DO-U DE 13-8-2013)

FATO GERADOR – Caracterização

Receita esclarece sobre o fato gerador do IPI no caso de exposição de venda à varejo
Este Ato esclarece sobre o momento da ocorrência do fato gerador do IPI no caso de produto exposto à venda a varejo dentro do estabelecimento industrial, ficando revogado o Parecer Normativo 8 CST, de 16-3-70, em virtude de suas referências já terem sido alteradas ou revogadas.