Informativo 32 - Página 368 - Ano 2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA 131 SRRF - 8ª RF, DE 16-7-2013
(DO-U DE 7-8-2013)
IMPOSTO - Incidência(DO-U DE 7-8-2013)
SRRF ratifica que o profissional liberal pode ser enquadrado como Eireli
A Superintendência Regional da Receita Federal, 8ª Região Fiscal, aprovou a seguinte ementa através da Solução de Consulta em referência:
"Embora o art. 150 do Decreto nº 3.000, de 1999 (RIR/99
"Embora o art. 150 do Decreto nº 3.000, de 1999 (RIR/99
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