Informativo 33 - Página 0 - Ano 2013
PARECER NORMATIVO 4 RFB, DE 8-8-2013
(DO-U DE 13-8-2013)
Transferência para oficina dentro da indústria não configura fato gerador de IPI
Este Ato esclarece que transferência de materiais, ou de produtos, do depósito para a oficina, ambos localizados dentro do próprio estabelecimento industrial, não configura fato gerador do IPI, ficando revogado o Parecer Normativo 23 CST, de 1970, em virtude de suas referências já terem sido alteradas ou revogadas.
Este Ato esclarece que transferência de materiais, ou de produtos, do depósito para a oficina, ambos localizados dentro do próprio estabelecimento industrial, não configura fato gerador do IPI, ficando revogado o Parecer Normativo 23 CST, de 1970, em virtude de suas referências já terem sido alteradas ou revogadas.
Assunto: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS- IPI.
FATO GERADOR. INOCORRÊNCIA. TRANSFERÊNCIADE MATERIAIS OU PRODUTOS DO DEPÓSITO PARA OFICINA.MESMO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL.
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