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CFQ define as atribuições dos profissionais da área da Bioquímica, Biotecnologia e Bioprocesso
Aprovado novo texto da Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística
Portaria fixa os limites para dedução do IR das doações ao Pronon e Pronas/PCD
Receita Federal disciplina o procedimento amigável para evitar a dupla tributação da renda
Receita estabelece condições que exigem o Livro Caixa Digital do Produtor Rural
RFB altera normas aplicáveis ao controle aduaneiro das remessas internacionais
Republicado Ato que promove adaptações na Tabela de Incidência do IPI
SIT fixa regras de aplicação e interpretação das Normas Regulamentadoras
Cartões internacionais terão valor fixado em reais na data dos gastos
Alterada norma que regulamenta a abertura e o fechamento de conta bancária pela internet
CJF altera Súmula que dispõe sobre concessão do benefício assistencial
Fixadas normas de prevenção à lavagem de dinheiro para transportadoras de valores
Instituído código de receita para ser utilizado no preenchimento de Darf
Estabelecidas normas para emissão do Certificado Fitossanitário de exportação
Serviços de administração de imóveis estão sujeitos à retenção da Cofins, do PIS e da CSSL na fonte
Cosit esclarece a retenção de tributos quando a PJ realizadora de eventos subcontrata outras
Gasto com instrumentador deve constar de conta hospitalar e estar relacionado a despesa dedutível
Governo consolida as normas sobre a contratação de aprendizes
Governo consolida as normas sobre a cobrança de direitos autorais
Disciplinado o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais
CFT valida todas as ARTs emitidas pelos técnicos industriais no site do Confea/Crea
Promulgada alteração da Convenção entre Brasil e Coreia para evitar a dupla tributação