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Jucerja prorroga as medidas temporárias para enfrentamento do Coronavírus
Alterada norma que autoriza a prorrogação nos vencimentos das contas de fornecimento de água
Detran altera o calendário do licenciamento anual de veículos para 2020
Fisco dispõe sobre o encerramemto da emissão da GNRE pelo portal de pagamentos da Sefaz
Alterada Lei que determina a disponibilização de gel sanitizante para os clientes de restaurantes
RJ poderá conceder isenção do ICMS em operações e prestações destinadas ao combate do coronavírus
Governo do RJ disciplina o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual
Estabelecidas medidas para cumprimento do uso de máscara de proteção facial
Receita Estadual dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial em suas unidades
Prorrogada a suspensão temporária do atendimento e dos prazos para recurso de autos de infração
RJ estabelece normas para o transporte individual e de entregas por aplicativo
Sancionada Lei que possibilita a concessão de isenção de pedágio
RJ poderá vedar a suspensão ou cancelamento de planos de saúde
Governo do Rio mantém até 31-5-2020 as medidas de enfrentamento ao Coronavírus
Regulamentada a suspensão do pagamento da taxa de vistoria e fiscalização
Condomínios poderão proibir temporariamente a realização de obras
Regulamentada Lei que restringe a circulação de pessoas no período de 11 a 15-5-2020
Regulamentado o procedimento de fiscalização de norma que prevê o distanciamento em filas de espera
Fisco dispõe sobre regras para cancelamento e substituição da Nota Carioca
Prefeito do Rio autoriza a retomada do Concilia Rio para débitos não inscritos em Dívida Ativa
Regulamentada a aplicação dos benefícios para quitação do IPTU e da TCL
Estabelecidos incentivos e benefícios para o pagamento de tributos municipais
Prefeito de Niterói estabelece medidas de contenção da disseminação do vírus da Covid-19
Aprovada Lei que autoriza a implantação de barreiras sanitárias
Alteradas normas de fiscalização das ações implementadas em função da pandemia do coronavírus
Estabelecidas normas sobre a veiculação de publicidade por meio de painéis eletrônicos
Governo dispõe sobre os prazos para pagamento de débitos inscritos na dívida ativa