Informativo 20 - Página 0 - Ano 2020
RESOLUÇÃO CONJUNTA 56 SMS/SEOP/SMASDH, DE 12-5-2020
(DO-MRJ DE 12-5-2020)
SAÚDE PÚBLICA – Normas – Município do Rio de Janeiro(DO-MRJ DE 12-5-2020)
Estabelecidas medidas para cumprimento do uso de máscara de proteção facial
Este Ato estabelece as medidas que serão adotadas pelo descumprimento das disposições previstas no Decreto 47.282, de 21-3-2020, com a redação prevista no Decreto 47.375, de 18-4-2020, que torna obrigatório o uso de máscara no transporte público e nos locais autorizados a funcionar.
Este Ato estabelece as medidas que serão adotadas pelo descumprimento das disposições previstas no Decreto 47.282, de 21-3-2020, com a redação prevista no Decreto 47.375, de 18-4-2020, que torna obrigatório o uso de máscara no transporte público e nos locais autorizados a funcionar.
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