RJ estabelece normas para o transporte individual e de entregas por aplicativo Por meio deste Ato fica estabelecido protocolo de proteção que deve ser adotado pelas operadoras de transportes individual de passageiros e entregas em domicílio por aplicativo pelo período em que estiver em vigor o Plano de Contingência do Novo Coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde.