Informativo 20 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 13.586, DE 8-5-2020
(A TRIBUNA DE NITERÓI, DE 9-5-2020)
SAÚDE PÚBLICA - Normas - Município de Niterói(A TRIBUNA DE NITERÓI, DE 9-5-2020)
Regulamentado o procedimento de fiscalização de norma que prevê o distanciamento em filas de espera
ESte ato regulamenta a Lei 3.494, de 6-5-2020, que dispõe sobre a obrigação de manter distância mínima de 1,5 m em filas de espera em estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar.
ESte ato regulamenta a Lei 3.494, de 6-5-2020, que dispõe sobre a obrigação de manter distância mínima de 1,5 m em filas de espera em estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, no uso de suas atribuições e,
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