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Beneficiários do Proinfra podem se aproveitar de crédito presumido do ICMS
Governo fixa novos prazos de recolhimento do ICMS para estabelecimentos industriais
Estado dispõe sobre o tratamento tributário para central de distribuição de supermercado
PE altera as condições para utilização do regime especial para atacadistas
Fazenda informa prazo de transmissão dos arquivos SEF e EDOC
Estado reduz o ICMS das aquisições interestaduais realizadas por optantes pelo Simples Nacional
Estado reduz o ICMS das aquisições interestaduais realizadas por optantes pelo Simples Nacional
Governo promove ajustes na sistemática do ICMS para operações com trigo em grão e farinha de trigo
Governo regulamenta a substituição tributária para as saídas destinadas a revendedor autônomo
Secretaria de Fazenda divulga valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com combustíveis
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de julho
Estado prorroga prazos para cumprimento das obrigações tributárias
Governo promove alterações nas regras de diversos benefícios fiscais
PE cria regime de antecipação tributária para operações com gipsita e gesso
Governo promove alterações nas regras relativas à cesta básica
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Governo promove alterações nas regras relativas à cesta básica
Programa de Desenvolvimento de Pernambuco tem novas regras fruição de benefícios
Fixado novo percentual do crédito presumido do ICMS para saídas de açúcar
Governo promove alterações nas regras de diversos benefícios fiscais
Estado regulamenta a redução do ICMS para saídas internas e interestaduais de confecção