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Goiás é autorizado a conceder parcelamento de débitos para empresas em recuperação judicial
Goiás é autorizado a conceder parcelamento de débito tributário
Confaz altera normas para emissão de documentos fiscais em via única
Normas gerais a serem aplicadas no regime de substituição tributária são alteradas
RS poderá conceder benefícios fiscais para operações com azeite de oliva
Confaz divulga novo prazo de entrega da DeSTDA aplicável a partir de outubro/2016
Estados são autorizados a postergar a obrigatoriedade de entrega da DeSTDA
PE adia a aplicação da substituição tributária para bebidas quentes
Aprovada nova versão do Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão do CF-e
Aprovadas novas especificações técnicas do Cupom Fiscal Eletrônico
Adiada para 1-7-2017 a utilização do CEST - Código Especificador da Substituição Tributária
Confaz altera regras que autorizam a concessão de parcelamento de débitos do ICMS
Confaz dispõe sobre a concessão de parcelamento de débitos do ICMS em Alagoas
Alterado Ato que autoriza a concessão de parcelamento de débitos do ICMS
Sergipe poderá instituir programa de parcelamento de débitos do ICMS
Confaz comunica a prorrogação do prazo da DeSTDA no Rio de Janeiro e em Minas Gerais
Alterado Ato que relaciona empresas prestadoras de serviço de telecomunicações