Informativo 5 - Página 0 - Ano 2017
DESPACHO 15 CONFAZ, DE 1-2-2017
(DO-U DE 2-2-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida(DO-U DE 2-2-2017)
Pernambuco adia novamente a aplicação da ST para bebidas quentes
Em atendimento à solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Pernambuco, fica adiada para 1-7-2017, a aplicação das disposições previstas no Protocolo ICMS 1, de 24-2-2016, que trata da substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
Em atendimento à solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Pernambuco, fica adiada para 1-7-2017, a aplicação das disposições previstas no Protocolo ICMS 1, de 24-2-2016, que trata da substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
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